Câmara Municipal de Colniza (MT)
Lei Ordinária nº 109, de 26 de março de 2003
Dispõe sobre a política Municipal de atendimento Integral à Criança e ao Adolescente, cria Comitê Técnico Municipal do Programa Xané e Comissão Escolar, atribui Competência e dá outras providências
- Data
- 26 de março de 2003
- Número
- 109
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada