Câmara Municipal de Colniza (MT)
Lei Ordinária nº 82, de 14 de junho de 2002
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2003 e dá outras providências.
- Data
- 14 de junho de 2002
- Número
- 82
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 91-A, de 20 de outubro de 2002Fica o Poder Executivo autorizado a emendar a Lei n.º 082/2002, aditando ao Anexo I Metas e Prioridades para 2003, no Programa Educação, o seguinte: