Câmara Municipal de Colniza (MT)
Altera a lei complementar n. 10 de 25 de maio de 2021, a qual institui no município de Colniza-MT a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-a da constituição federal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2026
Autoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO - PREFEITO