Câmara Municipal de Colniza (MT)
Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis ao poder legislativo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2026
Autores: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA, JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA, OSEIA PEREIRA GUEDES, WESLEY NUNES MENDES