Câmara Municipal de Colniza (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uso bem Público Móvel à Associação de Pequenos Produtores Rurais, para atendimento da Agricultura Familiar, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2026
Autoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO - PREFEITO