Câmara Municipal de Colniza (MT)
Ratifica a alteração do protocolo de intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Juruena- Cidesa Vale do Juruena, em conformidade com a lei Nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o decreto federal Nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2026
Autoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO - PREFEITO