Câmara Municipal de Colniza (MT)
Lei Ordinária nº 69, de 13 de fevereiro de 2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Colniza – MT, a efetuar permuta de áreas perímetro urbano deste Município e dá outras providências.
- Data
- 13 de fevereiro de 2002
- Número
- 69
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 73, de 18 de março de 2002Autoriza o Poder Executivo Municipal de Colniza-MT, a efetuar a retificação do artigo 1.° da Lei n.° 069/2002 e dá outras providências.