Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Colniza (MT)

Lei Ordinária nº 63, de 20 de dezembro de 2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com os órgãos Federais e Estaduais; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA), Exatoria de Rendas Estaduais, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Instituto de Defesa Animal (INDEA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMPAER), e dá outras providências. Nelci Capitani, Prefeita do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.

Data
20 de dezembro de 2001
Número
63
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada