Câmara Municipal de Colniza (MT)
Dispõe sobre o direito da gestante de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia no Município de Colniza/MT, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2025
Autoria: OSEIA PEREIRA GUEDES