Câmara Municipal de Colniza (MT)
Autoriza o poder executivo a celebrar termo de colaboração ou fomento com o conselho da comunidade de Colniza -MT , com a o programa de trabalho finalidade de implantar os detentos da cadeia de Colniza, cujo objeto e a prestação de atividades pelo apenado diretamente à administração publica direta do município , com repasse de recursos financeiros e da outras providencias;
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2024
Autoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO - PREFEITO