Câmara Municipal de Colniza (MT)
Dispõe Sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança – IV/RIV do Município de Colniza - MT e dá outras providencias”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2022
Autoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO - PREFEITO