Câmara Municipal de Colniza (MT)
Reconhece para os fins do art, 65 da Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de calamidade Pública, nos termos da solicitação do prefeito Municipal encaminhada por meio da mensagem de 24 de setembro de 2021
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2021
Autores: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA, LUIS CARLOS CARVALHO SILVA, OSEIA PEREIRA GUEDES, ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS