Câmara Municipal de Colniza (MT)
Portaria Legislativa nº 63, de 11 de dezembro de 2017
Regulamenta a aprovação da Instrução Normativa SCL-N°02/2017 que estabelece os procedimentos de rotina e controle na fiscalização dos Contratos de Aquisição de Bens, Prestação de Serviços, Execução de Obras ou Contratação Temporária, otimizando suas tarefas, garantindo celeridade, controle dos atos, sobretudo segurança, bem como facilitando aos agentes externos a clareza de todo o procedimento de contratação e fiscalização.
- Data
- 11 de dezembro de 2017
- Número
- 63
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada