Câmara Municipal de Colniza (MT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do município de Colniza, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2020
Autoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO - PREFEITO