Câmara Municipal de Colniza (MT)
Lei Ordinária nº 809, de 20 de dezembro de 2018
Altera, Acrescenta e Revoga artigos da Lei Complementar nº 609/2014 - Código Tributário Municipal e dá outras providencias
- Data
- 20 de dezembro de 2018
- Número
- 809
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o (a)
Lei Ordinária nº 609, de 12 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS