Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Canarana, cria a Ouvidoria Municipal de Saúde, revoga legislações anteriores e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 193, de 19 de novembro de 1991Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 331, de 03 de abril de 1997Altera o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 193/91, de 19 de novembro de 1991.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 523, de 18 de novembro de 2002Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 193/91, de 19 de novembro de 1991.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 818, de 21 de dezembro de 2007Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Canarana, cria a Ouvidoria Municipal de Saúde, revoga legislações anteriores e dá outras providências.