Câmara Municipal de Canarana (MT)
” altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.032, de 08 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2026
Autoria: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.032, de 08 de novembro de 2012Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Canarana/MT.