Câmara Municipal de Canarana (MT)
- “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.498 de 05 de março de 2020 e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2023
Autoria: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.498, de 05 de março de 2020Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Canarana - MT, e dá outras providências.