Câmara Municipal de Canarana (MT)
“Autoriza a desafetação e doação de área de terras urbanas para a Fundação Pró-Memória de Canarana, e dá outras providências.“
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2023
Autoria: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal