Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Ordinária nº 349, de 15 de dezembro de 1997
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 200/92, de 11 de março de 1992, e dá providências.
- Data
- 15 de dezembro de 1997
- Número
- 349
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 200, de 11 de março de 1992Cria a Fundação Municipal de Previdência e Assistência Social - FMPAS - de Canarana e dá outras Providências.