Câmara Municipal de Canarana (MT)
“Altera parcialmente a lei Complementar n.º 164/2018, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de julho de 2022
Autoria: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 208, de 26 de agosto de 2022”Altera a Lei Complementar nº 204/2022 e dá outras providências.