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Congresso

Câmara Municipal de Canarana (MT)

Ato do Presidente nº 1, de 14 de janeiro de 2020

Divulga os dias de feriado Nacional, Estadual, Municipal e de ponto facultativo no ano de 2020, com base na Portaria Federal nº 679 de 30 de dezembro de 2019, Decreto Estadual nº 336 de 20 de dezembro de 2019 e Lei Municipal nº 208/92 de 28 de abril de 1992, para cumprimento do Poder Legislativo.

Data
14 de janeiro de 2020
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada