Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.339, de 15/12/2017 - Lei que autorizou a doação de área de terras urbanas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2019
Autoria: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.339, de 15 de dezembro de 2017Autoriza o Executivo a doar área de terras urbanas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.