Câmara Municipal de Canarana (MT)
Institui o Programa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais, autoriza o Poder Executivo a destinar o imóvel que menciona para implantação do Condomínio MORADA DO BOSQUE e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2017
Autoria: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.272, de 23 de dezembro de 2016Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.224, de 29/12/2015, da Lei Municipal nº 1.225, de 29/12/2015 e da Lei Municipal nº 1.261, de 16/08/2016, e dá outras providências.