Câmara Municipal de Canarana (MT)
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais, e fixa remuneração de férias do Prefeito, férias e décimo terceiro dos Secretários Municipais do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.360, de 20 de março de 2018Estabelece o índice de Revisão Geral no subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.413, de 20 de fevereiro de 2019Estabelece o índice de Revisão Geral no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.496, de 05 de março de 2020Estabelece o Índice de Revisão Geral no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.