Câmara Municipal de Campo Verde (MT)
“ALTERA O ARTIGO 12º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica-MD nº 10, de 08 de março de 2006“ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 27 de fevereiro de 2013“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".