Câmara Municipal de Campo Verde (MT)
CRIA VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 DE 14.02.2006 QUE ACRESCENTOU OS §§4º, 5º E 6º AO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POSTERIORMENTE REGULAMENTADA PELA LEI Nº 11.350 DE 05.10.2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2014
Autores: Cícero, Juscelino Neves