Câmara Municipal de Campo Verde (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA ARE DE TERRAS DE 900M² DE UMA ÁREA MAIOR DE 17.857,15M², DO LOTEAMENTO JD. BELVEDERE,ME POSTERIORMENTE CEDÊ-LA EM COMODATO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA/TORRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2014
Autores: Cícero, Juscelino Neves