Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 959, de 05 de agosto de 2003ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 857/2001, DE 28.12.2001, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 976, de 10 de dezembro de 2003ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 857/2001, DE 28.12.2001, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.103, de 21 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária Nº 857 - Lei Ordinária Nº 857 Revogada