Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
FIXA TABELA PARA COBRANÇA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA 1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 131, de 22 de fevereiro de 1991ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 127 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 139, de 04 de março de 1991ALTERA O § 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 127 DE 14.12.90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 186, de 21 de dezembro de 1991ALTERA O ANEXO XIII DA LEI Nº 127/90 DE 14/12/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 187, de 21 de dezembro de 1991ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 127/90 DE 14/12/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 189, de 21 de dezembro de 1991ALTERA O ANEXO XIV DA LEI Nº 127 DE 14/12/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 127 - Lei Ordinária Nº 127 Revogada