Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 101, de 10 de setembro de 1990ALTERA O ANEXO II DA LEI 076/GP/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 121, de 19 de novembro de 1990REVOGA-SE PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 076/90, DE 20 DE ABRIL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 390, de 15 de março de 1995DA NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DANDO NOVA REDAÇÃO E INCLUINDO INCISOS AO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 076/90 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 76 - Lei Ordinária Nº 76 Revogada