Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-058 constante de anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2026
Autoria: Edilson Antônio Piaia - Prefeito