Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 115/2021, que dispõe sobre o Macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Campo Novo do Parecis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 2024
Autoria: Poder Executivo - PE