Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
Alterar emendas parlamentares individuais nº EII-013 e nº EII-016 e cria a emenda parlamentar nº 104 constantes na Lei municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei orçamentaria anual para o exercício financeiro 2024, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 2024
Autoria: Poder Executivo - PE
Lei Ordinária Nº 2578 - Lei Ordinária Nº 2578 Em vigor