Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
Altera a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 - PPA e a Lei Municipal N° 2.486, de 10 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias par o exercício financeiro de 2024 - LDO, compatibilizando-as com que dispõe sobre a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 - LOA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 2024
Autoria: Poder Executivo - PE
Lei Ordinária Nº 2541 - Lei Ordinária Nº 2541 Em vigor