Câmara Municipal de Campinápolis (MT)
Lei Ordinária nº 402, de 20 de outubro de 1998
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO DE TERMO DE COMODATO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de outubro de 1998
- Número
- 402
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada