Câmara Municipal de Campinápolis (MT)
"Dispõe sobre a proibição de execução musical, visual, escrito ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas mas instituições Escolares de toda a rede de ensino do Municipio de Campinápolis/MT, e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
"Dispõe sobre a proibição de execução musical, visual, escrito ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas mas instituições Escolares de toda a rede de ensino do Municipio de Campinápolis/MT, e dá outras providências".