Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Altera a Lei Municipal nº 2.576, de 12 de abril de 2017, que dispõe sobre o “Projeto Cultural nas Escolas” e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2023
Autoria: JERÔNIMO GONÇALVES