Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Cria o Conselho Municipal de Cultura e revoga as Leis nº 1.539, de 14 de outubro de 1999 e nº 2.250, de 16 de julho de 2010.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2023
Autoria: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita