Câmara Municipal de Cáceres (MT)
"Determina o Arquivamento do Procedimento Administrativo nº 08/2022, instaurado em face dos Excelentíssimos Vereadores Rubens Macedo e Domingos Oliveira dos Santos e dá outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata o(a)
Portaria nº 129, de 11 de outubro de 2022“Dispõe sobre a convocação de Vereadores para integrarem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres-MT, em substituição aos Membros Titulares, de forma temporária e específica, em atenção ao Ofício Interno nº 708/2022.”