Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria nº 107/2022 e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria nº 107, de 31 de agosto de 2022“Dispõe sobre a abertura de Sindicância Interna e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 138, de 28 de outubro de 2022“Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria nº 107/2022 e dá outras providências.”