Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 4º, da Resolução nº 01, de 08 de fevereiro de 2022, publicada em 09/02/2022, que “Regulamenta o pagamento do 13º (décimo terceiro) e o pagamento das férias acrescido do terço constitucional aos Vereadores Suplentes da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências.” e inclui o Anexo I, com o modelo do Termo de Consentimento previsto no artigo 3º da mesma Resolução."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 2022
Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, FLÁVIO NEGAÇÃO, ISAÍAS BEZERRA, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, VALDENÍRIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 1, de 08 de fevereiro de 2022“Regulamenta o pagamento do 13º (décimo terceiro) e o pagamento das férias acrescido do terço constitucional aos VEREADORES SUPLENTES da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências.”