Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Revoga a Resolução n. 03, de 12 de dezembro de 2016, a fim de adequar a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cáceres aos dispositivos da Lei nº 13.460/2017.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2022
Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FLÁVIO NEGAÇÃO, ISAÍAS BEZERRA, MAZÉH SILVA, PROFESSOR DOMINGOS