Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Altera o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual, bem como altera as Leis Complementares nº 25/1995, 47/2003, 48/2003, 115/2017, 144/2019, 146/2018 e 162/2021 e a Lei nº 2.717/2018 e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2021
Autoria: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 233, de 09 de dezembro de 2024“Altera os lotacionogramas constantes nas Leis Complementares nº 110/2017 e 168/2021 e dá outras providências.”