Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de Cáceres/MT, na forma que especifica e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2022
Autoria: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita