Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, para tratar de assuntos particulares e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de janeiro de 2022
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC