Câmara Municipal de Cáceres (MT)
Altera o art. 3º, da Lei nº 2248, de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, alterado pela Lei nº 2416, de 17 de março de 2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2020
Autoria: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres