Câmara Municipal de Cáceres (MT)
DECRETO LEGISLATIVO N° 29, DE 28 SETEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito ao Excelentíssimo Doutor Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cáceres, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2021
Autoria: RUBENS MACEDO