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Congresso

Câmara Municipal de Cáceres (MT)

Portaria nº 84, de 01 de abril de 2026

Revoga a Portaria nº 082/2026 e dispõe sobre a repristinação do inciso VI do art. 1º da Portaria nº 008/2026.

Data
1 de abril de 2026
Número
84
Publicação
2 de abril de 2026 · https://amm.diariomunicipal.org/publicacao/1809160/
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Portaria nº 82, de 30 de março de 2026

    “Revoga o inciso VI do art. 1º da Portaria nº 008/2026, que estabelecia ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres, e dá outras providências.”