Câmara Municipal de Cáceres (MT)
Portaria nº 84, de 01 de abril de 2026
Revoga a Portaria nº 082/2026 e dispõe sobre a repristinação do inciso VI do art. 1º da Portaria nº 008/2026.
- Data
- 1 de abril de 2026
- Número
- 84
- Publicação
- 2 de abril de 2026 · https://amm.diariomunicipal.org/publicacao/1809160/
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 82, de 30 de março de 2026“Revoga o inciso VI do art. 1º da Portaria nº 008/2026, que estabelecia ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres, e dá outras providências.”