Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Cria a Frente Parlamentar Municipal de Prevenção a Incêndios Florestais e Manejo Integrado do Fogo, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2026
Autoria: PASTORELLO